Instrumentos de Participação Democrática

Democracia, cidadania, participação

Objetivos

− Saber quais são os principais instrumentos e estruturas do sistema democrático da Europa e de Portugal

− Compreender como os indivíduos podem participar nas estruturas públicas democráticas da Europa e de Portugal

 

Aprendizagens esperadas

No final os(as) participantes serão capazes de saber como podem participar nas estruturas democráticas fundamentais da UE e nas instituições do país onde vivem

 

Grupo-alvo

Adolescentes e adultos(as) migrantes de todas as culturas

Número de participantes: 12 - 20

 

Grau de experiência necessária - 3

Quantidade de trabalho necessário para preparar e implementar o cenário - 4

Consumo de tempo estimado para preparar e implementar o  cenário - 4

 

Duração

3 h 15 min (com um intervalo de 15 min)

Espaço

Sala com capacidade para cerca de 25 pessoas, 5 mesas com 4 cadeiras para fazer grupos. Uma parede simples com espaço suficiente para pendurar 8 cartões A4. Um espaço livre no chão de cerca de 6 m2 será desejável

 

Recursos

Bostik para pendurar as cartas na parede, 1 tesoura para cortar os cartões, 1 conjunto de 3 marcadores (vermelho, verde e azul) e pelo menos 5 canetas / lápis por cada grupo 1 caixa de clipes (mínimo de 40 clipes para juntar cartões "A"), 30 folhas de papel tamanho A4, Cartões impressos "Completa a Frase" no mesmo número dos(as) participantes

Cartões impressos das instituições europeias no mesmo número dos grupos a serem formados (por exemplo, no caso de cinco grupos, é composto por 5 grupos de 8 cartões "A.1" e "A.2")

Cartões impressos "B" e "C": um grupo de cartões "B" e tantos grupos de cartões "C" como os grupos de participantes (por exemplo, no caso de 5 grupos, é composto por 5 grupos de cartões "C" . O número de cartões "C" depende do número de instituições do País.

Para o controlo do tempo é necessário um relógio ou um telemóvel

 

Preparação

O(A) facilitador(a) deve conhecer o nome e o papel das mais importantes instituições democráticas da UE e de Portugal.

Requer pesquisa sobre a principal instituição democrática do país em que o workshop será realizado, a fim de reunir informações como:

− Estruturas democráticas de Portugal:

a) a nível nacional - Legislativo (Parlamento), Executivo (Governo) e Judicial (Tribunais)  - competências

b) a nível local (Câmaras Municipais)

− Como os(as) cidadãos(ãs) participam / intervêm na composição das estruturas democráticas

− Como os(as) cidadãos(ãs) podem participar nas decisões das instituições democráticas: eleições, referendo, petições

Para o primeiro exercício (União Europeia), o(a) facilitador(a) imprime e recorta 2 grupos de cartas: o primeiro grupo de cartas com os títulos dos conteúdos e o segundo grupo de cartas com o conteúdo resumido.

No segundo exercício (instituições de Portugal), o(a) facilitador(a) imprime e recorta um grupo de cartas com o nome e o conteúdo resumido.

 

Desenvolvimento

Introdução

Apresentação da sessão: objetivos e sequência e o tempo esperado da sessão.

Introdução ao jogo "Completa a Frase" para apresentar o(a) facilitador(a) e cada participante, a fim de destacar os aspectos comuns dos(as) participantes, em vez das diferenças, e criar um ambiente informal e descontraído. (20 min)

Cada participante recebe um cartão com frases incompletas que ele(a) precisa completar (Anexo 1). Quando o trabalho está concluído, o(a) facilitador(a) pede a cada um para ler suas frases e no final o(a) facilitador(a) lê o seu.

 

Atividades

Formar grupos (5 min)

O(A) facilitador(a) forma grupos de 4 pessoas usando o seguinte método:

Primeiro ele(a) pede aos(às) participantes para se levantarem e se organizarem alinhando-se da pessoa mais velha para a mais nova.

Em seguida, ele(a) aponta para cada participante, contando da esquerda para a direita, começando do número 1 até o número 4, e começando novamente do número um para os(as) próximos(as) cinco participantes, e assim sucessivamente.

Finalmente, o(a) facilitador(a) diz para formarem grupos com os números correspondentes (todos os números "1" num grupo, os números "2" noutro grupo, e assim por diante). Cada grupo senta-se em torno de uma mesa.

 

Exercício: Descobre a União Europeia (40 min)

 

O(A) facilitador(a) distribui um grupo completo de 8 cartões de instituições europeias (Anexo 2) para cada mesa / grupo de 4 participantes, e então ele(a) explica os seguintes procedimentos:

Todos os 16 cartões são colocados no meio da mesa, para que todos(as) possam ter acesso aos mesmos. Cada grupo de 4 será dividido livremente em 2 grupos de 2 participantes e permanecerá na mesma mesa. Cada grupo de 2 pessoas deve juntar o título A.1 ao cartão A.2 correspondente com um clipe, mas apenas para metade das instituições europeias. O grupo decide livremente as 4 instituições com que cada grupo menor deverá fazer o exercício. Então, no grupo original de 4, eles discutem juntos as instituições e chegam a uma conclusão final sobre as 8 instituições. Cada mesa / grupo de 4 escolhe 2 instituições para explicar a todos(as) os(as) participantes e um porta-voz para o fazer.

 

Aspectos importantes nesta fase:

- O(A) facilitador(a) deve garantir que, no final, todas as 8 instituições vão ser explicadas. Se necessário ele(a) atribui as instituições aos grupos.

- Assim que os grupos estiverem a trabalhar, o(a) facilitador(a) circula pelas várias mesas e observa como o trabalho está a decorrer, e, se necessário, ele(a) pode dar pistas para orientar o grupo para a solução correta.

 

 

Depois disso, o(a) facilitador(a) pergunta a cada mesa / grupo para partilhar suas conclusões. (25 min)

À medida que cada porta-voz partilha as conclusões do seu grupo, o(a) facilitador(a) escreve numa folha A4, com um marcador colorido, o nome da instituição, e fixa o cartão na parede. Ao mesmo tempo, o(a) facilitador(a) dá mais informações sobre a instituição que é apresentada pelo porta-voz (por exemplo, se o porta-voz fala sobre a Comissão, o(a) facilitador(a) pode adicionar o nome do presidente, e também que a Comissão também tem o poder de negociar acordos internacionais para a UE; se o tópico é o Parlamento Europeu, o(a) facilitador(a) pode acrescentar que tem 20 comissões para preparar as leis antes de passarem às sessões plenárias. No final deste exercício estarão 8 cartões fixados na parede.

 

Exercício: Organizando as Instituições Democráticas do teu País (45min)

 

Este exercício tem 2 partes. Para a primeira parte deste exercício, os(as) participantes permanecem nas mesas / grupos originais de 4 pessoas. O(A) facilitador(a) distribui um grupo de cartões "C" do anexo 3 para cada mesa / grupo. Então, o(a) facilitador(a) coloca no chão, em fila, os três cartões "B" do anexo 3, certificando-se de que há espaço suficiente para fazer uma coluna de mais cartões em cada cartão "B". Em seguida, ele(a) pede aos(às) participantes para discutirem no grupo o conteúdo das diferentes instituições,de modo a que eles cheguem a acordo sobre o cartão "B" que pertence a cada instituição. (25 min)

 

Para a segunda parte deste exercício todos(as) os(as) participantes estão de pé, a fim de verem os cartões no chão.

O(A) facilitador(a) pede aos(às) participantes para se levantarem e se aproximarem do lugar onde os cartões serão colocados, formando um semi-circulo. Em seguida, ele(a) pede aos(às) porta-vozes, um(a) por um(a), para colocarem os cartões “C", em coluna, sob os cartões "B" aos quais acham que aqueles pertencem. (Caso já exista um cartão "C", com o mesmo nome, na mesma coluna "B", o próximo cartão "C" é colocado em cima do cartão  "C" repetido).

Enquanto cada porta-voz coloca um cartão na coluna, o(a) facilitador(a) explica o conteúdo do cartão "C" e podendo adicionar mais informações.

Se o cartão "C" é colocado numa coluna "errada", o(a) facilitador(a) pergunta a todo o grupo de participantes o que eles pensam sobre essa escolha, e se existe uma coluna mais adequada para aquele cartão. No final do exercício haverá três colunas de cartões no chão.

 

Examplo:

 

ELEIÇÃO     “B”

(“C” card...)

(“C” card...)

(“C” card...)

 

PARTICIPAÇÃO     “B”

(“C” card...)

(“C” card...)

(“C” card...)

 

TRIBUNAL            “B”

(“C” card...)

(“C” card...)

 

 

Nota:

O número de cartões "C" em cada coluna também pode variar (por exemplo, "ELEIÇÃO" pode ter três cartões "C", e "PARTICIPAÇÃO" pode ter apenas 2).

É normal que um cartão "C" possa ser colocado em "ELEIÇÃO" e "PARTICIPAÇÃO" ao mesmo tempo (por exemplo, se houver um cartão "C" “Petição”, ele só deve pertencer a "participação", mas um cartão “C” "Parlamento" pode pertencer a "PARTICIPAÇÃO" no contexto de representação indireta dos interesses do povo, e, ao mesmo tempo, em "ELEIÇÃO" porque os(as) membros são eleitos(as) pelo povo. Nestes casos, o importante não é a conclusão final, mas a discussão sobre o tópico que dá a oportunidade para o(a) facilitador(a) para adicionar mais informações ao mesmo. O(A) facilitador(a) também pode promover a discussão perguntando se algum dos cartões pode ser colocado noutra coluna. (20 min)

 

Exercício: Fazer uma petição (20 min)

 

Os(As) participantes, nos grupos originais de 4, estarão sentados(as) à volta de uma mesa.

O(A) facilitador(a) pede a todos(as) os(as) participantes para se sentarem novamente nos seus lugares originais. Em seguida, ele(a) coloca 2 folhas de papel A4 e uma caneta em cada mesa. O(A) facilitador(a) diz que cada grupo vai fazer uma petição para um órgão da administração pública à  sua escolha , ou uma queixa ao Provedor de Justiça, e explica que:

- a petição / queixa deve ter a identificação da pessoa (nome, endereço, o número de algum cartão de identificação);

- o texto deve ser compreensível e deve identificar a finalidade da petição ou os fatos da queixa.

Ele(a) pode dar alguns exemplos: petição a uma junta de freguesia para a construção de um campo de futebol, petição à autoridade tributária a fim de esclarecer a sua fiscal situação, queixa ao Provedor de Justiça sobre o atraso na obtenção de uma licença de pesca de uma autoridade portuária, etc. Quando o trabalho está concluído o(a) facilitador(a) pede aos grupos para lerem a sua petição / queixa.

 

Debriefing

O(A) facilitador(a) faz um sumário de todas as Instituições Europeias apontando para cada um dos cartões afixados na parede, e resume todas as instituições portuguesas apontando para cada cartão no chão.

Ele(a) explica que, como um país tem instituições para satisfazer as diferentes necessidades da sociedade, também o mesmo acontece com a União Europeia, como uma "sociedade" de países. Ele(a) destaca que, numa democracia, as pessoas devem ter uma palavra a dizer no funcionamento e na composição das instituições. Este tipo de participação, seja através de uma eleição, de uma queixa, ou de uma petição, legitima a instituição e dá às pessoas uma sensação de proximidade com esta.

O(A) facilitador(a) acrescenta que uma democracia deve ter três poderes: o Executivo (que toma as decisões, como o governo), o Legislativo (que faz as leis, como o Parlamento), e o Judicial (para a administração da justiça: os tribunais).

Ele(a) pode levar os(as) participantes a perceber que as pessoas têm direitos que pode ser melhor protegidos pelas instituições quando participam através de formas como a petição ou uma queixa ao Provedor de Justiça. O(A) facilitador(a) motiva os(as) participantes a pensarem numa forma de usarem um daqueles instrumentos de participação na sua vida profissional ou pessoal, como efectuando um pedido a um órgão administrativo, que está a demorar muito tempo a decidir, ou que fez algum procedimento, ou decisão ilegal ou errada, e que é prejudicial a um ou mais dos seus direitos. (15 minutos)

 

Instrumentos de apoio

Lista de presenças

Inspiração

http://europa.eu

http://www.presidencia.pt/?idl=2

http://www.en.parlamento.pt

http://www.portugal.gov.pt/en/the-government.aspx

http://www.dgpj.mj.pt/sections/english-version/strategic-planning/annexes/the-portuguese-judicial/the-portuguese-judicial2566/

 

Ideias para ação

Se necessário, pensa em fazer uma queixa ao Provedor de Justiça para acelerar um processo de  pedido de Cartão de Residência Permanente, ou de qualquer outro pedido já efectuado a um órgão da administração pública

 

ANEXOS

Anexo 1: Completa a Frase

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Anexo 2: Cartões das Instituições Europeias

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Anexo 3: Instituições Portuguesas

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Anexo 4: Exercício do Direito de Petição

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Anexo 5:  LEI ORGÂNICA DO REGIME DO REFERENDO

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Anexo 6: Instituições Democráticas UE e Portugal

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Preparado pOR Make it Better

ITE